O MEI (Microempreendedor Individual) é um programa que já ajudou milhões de empreendedores a saírem da informalidade, porém, existem algumas regras para se manter na condição de MEI.
Se uma empresa ultrapassar o faturamento ou sua atividade for excluída das atividades permitidas para continuar na condição de Microempreendedor Individual, ele terá que migrar para Microempresa (ME).
Por alguns motivos o empreendedor pode ter que abandonar a condição de microempreendedor Individual, no artigo de hoje vamos te ensinar como mudar seu MEI para ME.
Situações que podem fazer você ter que migrar de MEI para Microempresa
O Microempreendedor Individual é um modelo empresarial que fornece diversos benefícios para os empreendedores, porém, como já citamos, existem regras para permanecer como MEI.
Uma delas é o faturamento, se o empreendedor obtiver um faturamento maior que o permitido pelo MEI (R$ 81 mil anualmente), ele terá que migrar para ME, em alguns casos até mesmo para EPP (Empresa de Pequeno Porte), dependendo do faturamento.
Outro caso em que o MEI deve migrar para microempresa é quando a sua atividade não é mais permitida pelo Microempreendedor Individual, se as regras do MEI forem atualizadas e a atividade for excluída, ele terá que migrar para ME.
Como migrar para ME?
Siga os passos que mostraremos a seguir e veja como migrar de MEI para ME:
- Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
O processo para solicitar a migração do seu MEI para Microempresa tem início no Portal do Simples Nacional, é nele que o desenquadramento da primeira categoria deverá ser solicitado.
- Comunique a Junta Comercial do estado
Após solicitar o desenquadramento do seu MEI, é necessário realizar uma comunicação à Junta Comercial do seu estado sobre a alteração.
Para realizar este processo, serão necessários os seguintes documentos:
- Comunicação de desenquadramento do Simei;
- Formulário de desenquadramento;
- Contrato social (ou equivalente);
- Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento do seu empreendimento.
- Atualize os dados cadastrais do empreendimento na Junta Comercial e nos outros órgãos locais
Este é o terceiro passo para solicitação do desenquadramento do seu MEI, nele você conclui a mudança atualizando os dados cadastrais do seu negócio na Junta Comercial, no caso, a Razão Social e o Capital Social.
Além disso, outros órgãos locais, como a prefeitura, também devem receber uma comunicação, siga a legislação do município onde se encontra a sua empresa.
- Pague os tributos
Esta é a última etapa para desenquadrar seu MEI, nela você deverá realizar o pagamento dos seus tributos de maneira correta.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
O post Aprenda como migrar de MEI para ME apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.