Quem fica com o imóvel do falecido precisa pagar aluguel para os outros herdeiros?

A morte de um ente querido é sempre um assunto muito delicado, além de ter lidar com o luto, seus herdeiros precisam resolver algumas questões práticas, como: velório e inventário. Em alguns casos, a situação fica ainda mais complicada, pois um dos herdeiros mora nenhum imóvel que era do falecido. Nesse caso, os outros herdeiros podem solicitar que quem vive no aluguel local, enquanto a partilha dos bens não para concluída?

Fique por dentro do assunto no artigo que preparamos.

Antes de respondermos esse questionamento precisamos esclarecer algumas questões.

Quem é considerado herdeiro do falecido?

Existe uma ordem de herdeiros, veja a seguir:

• cônjuge, ou companheiro ;
• filhos e equiparados;
• pais;
• irmãos.

Os demais herdeiros só precisam de direitos na partilha de bens, se não houver outro herdeiro com prioridade, ou se houver um testemanento.

Como acontece a partilha dos bens do familiar falecido?

Para que essa divisão seja feita da forma correta é preciso fazer um inventário. Muitas pessoas o caracterizam como algo “chato” e desnecessário, mas ele é uma maneira de resguardar o patrimônio do falecido de possíveis golpistas. O acontecimento depois da morte do ente querido, onde é feito um levantamento de todos os bens que ele tinha.

É possível cobrar o aluguel do herdeiro que ficou no imóvel do falecido?

Nesse caso, o herdeiro-ocupante tem o dever legal de fazer o pagamento do aluguel aos outros herdeiros, até que a partilha de bens seja fornecida pelo inventário.

Depois da morte, os bens são de responsabilidade de todos os herdeiros, isso é conhecido como espólio. Por esse motivo o herdeiro que faz o uso individual do imóvel, durante o processo de incentivo, deve pagar o aluguel enquanto a partilha não for definida.

É importante lembrar, que quando o falecido é seguro do INSS, seus dependentes podem assegurar a pensão por morte.

Como comprovar o parentesco com o falecido para assegurar o benefício?

A seguir lista vários documentos comprobatórios para uma solicitação do benefício.

É importante que sejam fornecidos ao menos dois, se não for possível a apresentação de um documento convincente é indispensável.

• Certidão de nascimento de filho havido em comum;
• Certidão de casamento religioso;
• Declaração de imposto de renda do segurado, onde o interessado conste como dependente;
• Disposições testamentárias;
• Declaração especial realizada diante de um tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

Prova que residem no mesmo local;

• Prova de despesas domésticas evidentes e existência de sociedade ou nos atos da vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação onde conste o interessado como dependente de segurado;
• Registros contínuos de ficha ou Livro de Registro de funcionários;
• Apólice de seguro, onde conste os egurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo seguro em nome do dependente;
• Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
• Ou outros documentos que podem provar a respeito de algo familiar.

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