O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (10) que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R $ 300, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte de recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em R $ 94, o programa ainda não tem fonte permanente de custeio.
“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR . Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa de participação transitório ”, afirmou Guedes, em no evento Itaú Macro Vision 2021.
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Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluídos na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado.
“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio 'vamos dar então 400 [reais] ', já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que como pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia ”, acrescentou.
O ministro disse que não foi sua ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil . “A economia queria fazer R $ 400 dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionada R $ 641. O presidente cortou ali e falou R $ 188. Nem os R $ 481, nem os R $ 188, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte ‘isso vai ser fora do teto’ ”, disse.
Fonte de recursos
A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos , liberando R $ 91, 5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R $ 50 bilhões usados para bancar a elevação do benefício para R $
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados , na noite de terça-feira (9) em segundo turno. O texto segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos, dois terços de votos favoráveis.
“O senador [Rodrigo] Pacheco se comprometeu, porque a PEC dos Precatórios, 10% dela foi feita na casa dele. Nós nos sentamos lá, o [Arthur] Lira, ele, eu, nos sentamos e conversamos sobre isso e desenhamos a estrutura. Então ele se comprometeu conosco de botar em votação. ”
O ministro disse que agora é preciso achar uma fonte permanente para o programa. “Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no Senado esse ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios, temos [privatização da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro, fevereiro, março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais, porque tem que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral ”, disse.
Segundo Guedes, a reforma administrativa e a aprovação da PEC dos Precatórios manteriam “os fundamentos fiscais sólidos”.
Original de Agência Brasil
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