O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o funcionário demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
O valor correspondente a 8% do salário do trabalhador é depositado pelo empregador no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário.
Entenda como acontece a revisão do benefício?
Uma revisão do Fundo de Garantia do Tempo de serviço através de ação judicial. O benefício será feito novamente baseando-se no índice de atualização monetária que acompanha a, como: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
Por que o FGTS pode ser legal novamente?
A revisão pode acontecer, pois desde o ano de 1920, uma correção do FGTS é baseada na taxa Referencial (TR), essa taxa não mostra a realidade da informação do Brasil.
Nesse caso, o valor do FGTS do funcionário apresenta abaixo do nível de informação.Isso quer dizer que os trabalhadores podem ser prejudicados, pois o poder de compra comprida quantia diminuiu.
Uma revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem como substituir um TR por algum índice que traga mais vantagens ao trabalhador, reparando todos os danos que os colaboradores tiveram.
Quais são os trabalhadores que têm direito à revisão do FGTS?
Todas as pessoas que trabalham, ou trabalharam com registro na Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS), a partir do ano de 1999 podem solicitar a revisão da quantia do FGTS.
Veja a seguir quem são essas pessoas:
- o trabalhador trabalhador (incluindo o doméstico);
- o emprego rural;
- o emprego temporário;
- o trabalhador avulso;
- o safreiro.
Quem sacou o FGTS pode solicitar a revisão?
O trabalhador que foi realizado de maneira parcial, ou pode solicitar a revisão do FGTS. Quando isso acontece, algumas questões definem que a diferença da correção monetária (valor que o trabalhador deve receber) precisa ser paga imediatamente, através da emissão de alvará.
Como é possível saber quem tem direito à revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS é preciso estar às seguintes questões:
- Extrato detalhado do FGTS pela Caixa Econômica Federal – através dele é possível analisar a quantia depositada, os créditos, como taxas de juros e a atualização monetária;
- Documentação – cópias dos extratos do FGTS, CPF, RG, comprovante de endereço com CEP e a Carteira de Trabalho (CTPS);
- Ação na Justiça – existem 3 alternativas para os trabalhadores que querem requerer uma revisão do FGTS (Ação com advogado, Ação através da Defensoria Pública da União e Ação coletiva).
- Análise de depósitos – se houve ou não depósito do FGTS depois de 1999. Em caso negativo, o trabalhador não tem direito a revisão;
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