O Governo Federal lançou na tarde de ontem, dia 18, uma nova modalidade para obter crédito. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.
O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas.
Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar. A nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.
No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa é que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.
A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
Quais os critérios para se tornar um MEI?
Para estar incluso no MEI, existem algumas condições simples que precisam ser respeitadas. São elas:
- Faturamento de até R$ 81.000 durante todo o ano, o que dá em torno de R$ 6.750,00 por mês. Caso o rendimento do seu negócio ultrapasse o limite anual, você não deve se enquadrar como MEI, mas como dono de uma microempresa;
- Não é possível ter participação em outra empresa, seja como titular ou sócio,
- Só pode contratar um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Quais as vantagens em se tornar MEI?
Além de benefícios relacionados à Previdência Social como Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte aos dependentes e auxílio reclusão os inscritos no MEI também passam a ter direito a uma série de vantagens como:
- Adquirir veículos com desconto no CNPJ;
- Tributos mais simples;
- Emissão de nota fiscal.
Como abrir um MEI?
Para se formalizar como MEI é preciso acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos:
- Vá até à opção “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já possua uma conta;
- Siga as instruções em tela. Nessa fase será necessário preencher seus dados pessoais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas, depois o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via ‘internet’, em um endereço comercial etc;
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
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O post MEI pode pedir microcrédito de R$ 1.000. Veja como conseguir apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.