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Tanto o trabalhador quanto o empregador não são obrigados a cumprir nada que esteja fora do contrato de trabalho. No caso do aviso prév...

Eis que se aproxima a hora dos brasileiros acertarem suas contas com o Leão do Imposto de Renda 2022. Neste ano, o prazo para entregar ...

Os benefícios concedidos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser pagos com juros e correção monetária....

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) destinou R$ 2.251.323 à prefeitura de Petrópolis para financiar a compra de equipamentos e mobili...

As regras para o Imposto de Renda (IR) estavam sendo aguardadas desde o início do ano, elas foram publicadas no Diário Oficial da União...

Atualmente, o setor público disponibiliza mais de 20 mil vagas para concursantes em diferentes níveis de escolaridade (fundamental, méd...

Atualmente, a legislação brasileira prevê uma série de direitos e benefícios cujo intuito é proteger o trabalhador frente a situações i...

No segundo semestre do último mês de fevereiro, a Receita Federal divulgou o prazo, bem como as regras para declaração do Imposto de Re...

Apesar de pouco conhecida, a revisão do PIS/Pasep pode impactar na vida de determinados trabalhadores, de modo que entrar com a ação po...

O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser...