O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar pelo menos 32 processos tributários que podem impactar significativamente os cofres públicos, com uma estimativa de R$ 712 bilhões. Três desses processos estão pautados para o mês de agosto, incluindo um julgamento crucial sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, agendado para o dia 28.
Se a União for derrotada nesse julgamento, o impacto pode alcançar R$ 35,4 bilhões. Este caso é comparado à “tese do século” de 2017, quando o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Embora os contribuintes defendam que os mesmos argumentos se aplicam ao ISS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) discorda.
Outro julgamento importante previsto para o mesmo dia é sobre a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de pessoas físicas, com um impacto potencial de R$ 20,9 bilhões.
Ainda há processos de maior impacto que não foram pautados, como os limites de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda e a necessidade de edição de lei complementar para a cobrança de PIS/Cofins na importação, estimados em R$ 115 bilhões e R$ 325 bilhões, respectivamente.