O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária anunciou que a alíquota total deve permanecer em 26,5%, com o objetivo de garantir a neutralidade da carga tributária para todos os setores da economia. Este posicionamento é baseado no relatório sobre a regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Congresso em 2023. Segundo o deputado Claudio Cajado, integrante do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, a meta é assegurar que não haja aumento na carga tributária atual.
O relatório foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira (3). Cajado enfatizou que o foco não é aumentar a alíquota geral, mas sim garantir que a carga tributária permaneça neutra para todos os setores econômicos.
“Estamos finalizando o relatório e não podemos antecipar detalhes antes de apresentá-lo ao presidente Arthur Lira e aos líderes partidários”, disse Cajado ao blog Valdo Cruz, da GloboNews.
O deputado reconheceu a pressão de diversos setores durante a conclusão do relatório. “Setores fora da cesta básica querem ser incluídos, e aqueles na alíquota geral buscam redução para a faixa de 60%. Nossa missão é evitar o aumento da alíquota geral, o que seria prejudicial para o país”, explicou Cajado.
O presidente Lula, por exemplo, apoia a inclusão das carnes na cesta básica, havendo consenso sobre o frango, mas não ainda sobre as carnes bovinas.
Os deputados receberam do Ministério da Fazenda os impactos de cada alteração no projeto original enviado ao Legislativo, o que preocupa setores que podem ser afetados pela “perda de competitividade”.
Setores Contestam Mudanças na Reforma Tributária
Dois setores se mobilizaram contra propostas que consideram prejudiciais: mineração e construção civil.
A mineração pode enfrentar um imposto seletivo de 1% sobre a produção para consumo interno e exportação, enquanto o setor da construção civil teme perder financiamento com a possível tributação dos fundos imobiliários.
Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, alertou que a regulamentação pode incluir a tributação sobre exportações, uma prática que outros países estão abandonando. “Isso pode fazer o Brasil retroceder em um setor crucial para o futuro do país”, afirmou Jungmann, destacando que a exploração de minerais críticos, essenciais para a nova economia, como a de semicondutores, pode ser prejudicada.
No setor da construção civil, a preocupação é que a tributação sobre fundos imobiliários desestimule investimentos, retirando uma fonte importante de financiamento.