Em busca de medidas visando reanimar a atividade econômica e melhorar as perspectivas de uma economia marcada pela inflação alta, nível de endividamento elevado e avanço dos juros, o Governo Federal lançou um pacotão de medidas.
O anúncio foi feito na quinta-feira pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), dia 17, onde o Ministério da Economia reduziu a estimativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022, de 2,1% para 1,5%, devido ao cenário de incertezas.
O pacote inclui liberação de saque de até R$ 1.000 de FGTS, antecipação de 13º para aposentados e pensionistas do INSS, e liberação de crédito para micro e pequenas empresas via Pronampe. As medidas incluem ainda a liberação de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (com desconto em folha). Pela estimativa do governo, o conjunto de ações deve injetar mais de R$ 150 bilhões na economia.
O pacote recebeu o nome de “Programa Renda e Oportunidade” e as medidas que foram assinadas são:
- Saque do FGTS no valor de até R$ 1 mil por pessoa. O objetivo é beneficiar 40 milhões de trabalhadores com saldo e injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia. Os saques devem começar a ser disponibilizados no dia 20 abril, seguem a ordem da data de nascimento e os trabalhadores poderão sacar os valores até o dia 15 de dezembro de 2022.
- Antecipação do pagamento do 13º para aposentados e pensionistas e deve injetar na economia cerca de R$ 56 bilhões. A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio (conforme o Jornal Contábil já havia informado ontem).
- Liberação de até R$ 100 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas por meio de modalidades como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e de Pequeno Porte (Pronampe). A ideia é utilizar a verba já existente nos fundos garantidores de crédito, que tiveram injeção de dinheiro durante a pandemia, para garantir os empréstimos neste ano.
- Permissão para que beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tomem crédito consignado, com pagamento que desconta direto no valor do benefício. Também será autorizado o crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é permitir que os beneficiários do programa consigam tomar créditos mais baratos e utilizar o recurso para outras coisas, como a abertura de pequenos negócios.
Segundo técnicos do governo, os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer entre 30% e 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano.
As medidas do pacote não impactam as contas do governo. No caso da antecipação do INSS, os recursos já estão previstos no Orçamento de 2022 e haverá apenas uma mudança no calendário de pagamento. Os recursos do FGTS sairão das contas dos trabalhadores. O novo limite para consignado também não afeta o cofre do Tesouro.
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